Termos de Uso

A Plataforma Stilingue, acessível através da internet pelo website https://www.warroom.stilingue.com.br (“Plataforma”), é de titularidade de e administrada pela STILINGUE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.370.386/0001‑01 (“Stilingue”).

Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”) estão vigentes desde 27 de fevereiro de 2020 e foram atualizados por último em 27 de fevereiro de 2020.

Ao acessar e/ou usar a nossa Plataforma, interagir com os sistemas desenvolvidos pela Stilingue, enviar um texto, foto ou vídeo ou, de qualquer outra maneira, transmitir informações para a nossa Plataforma, ou formalizar a contratação de uma licença de uso através da emissão de um formulário de pedido (“Formulário de Pedido”), o Usuário (conforme definido abaixo) concorda, de forma ampla e definitiva com todos os termos, cláusulas e condições destes Termos de Uso. A Stilingue, como titular e responsável pela administração da Plataforma, solicita que, antes de expressar sua concordância, o Usuário leia estes Termos de Uso atentamente. Estes Termos de Uso regem todos os aspectos do uso da Plataforma pelo Usuário. Se você ou a sua organização não concordarem com qualquer disposição desses Termos de Uso, então o seu uso da Plataforma deve ser interrompido imediatamente. Caso tenha qualquer dúvida, por favor, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final destes Termos de Uso para esclarecer todas as suas dúvidas antes de utilizar a Plataforma.

Esses Termos de Uso não se aplicam às páginas de Internet de terceiros e/ou a serviços e produtos fornecidos por terceiros, ainda que tenham conexão com a nossa Plataforma, sejam anunciados ou divulgados na Plataforma, ou que tenham sido acessadas, de qualquer forma, através da Plataforma.

A Stilingue se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir alterações da Plataforma, dos serviços da Stilingue, de políticas e práticas comerciais da Stilingue, avanços tecnológicos, mudanças na legislação e/ou boas práticas comerciais e/ou ajustar integrações com serviços ou produtos fornecidos por terceiros. Se a Stilingue alterar estes Termos de Uso, uma versão atualizada irá refletir tais alterações e será disponibilizada na Plataforma. A Stilingue se compromete a notificar o Usuário sobre toda e qualquer alteração a estes Termos de Uso. Caso o Usuário não se manifeste em contrário e continue utilizando e/ou de qualquer forma acessando a Plataforma, será considerado para todos os fins e efeitos de direito, que o Usuário concordou tacitamente com a nova versão dos Termos de Uso.

DEFINIÇÕES:

“Usuário” significa qualquer pessoa natural, seja um colaborador, agente ou representante do Contratante, identificado na Plataforma por meio de endereço de e-mail e nome de usuário exclusivos vinculados ao Contratante e registrados na Plataforma, sendo que duas pessoas não poderão se registrar e/ou usar a Plataforma por meio de um acesso único como um mesmo Usuário.

“Usuário Master” significa o Usuário que será o administrador do sistema e responsável por atividades de gestão da Conta do Contratante como, por exemplo, o controle e registro dos Usuários autorizados.

“Conta” significa uma conta exclusiva criada pelo Usuário Master para permitir que os Usuários acessem e utilizem a Plataforma.

“Serviços Conectados” significam os diversos serviços de fornecimento de dados de terceiros como redes sociais, portais de notícia, blogs, fóruns de discussão e outros, cujos dados podem ser acessados por meio da Plataforma.

“Dados Publicamente Acessíveis” significa dados coletados e processados pela Plataforma e que são extraídos dos Serviços Conectados.

“Dados da Inteligência do Stilingue” significa dados manual ou automaticamente processados, enriquecidos, agregados, compilados e adicionados pela Inteligência Artificial da Plataforma e/ou time da Stilingue sobre os Dados Publicamente Acessíveis e/ou originalmente fornecidos pelos Serviços Conectados.

“Dados da Inteligência do Contratante” significam os dados manualmente adicionados aos Dados Publicamente Acessíveis por um Usuário.

“Conteúdo” significa todos os dados disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, os Dados Publicamente Acessíveis, os Dados da Inteligência do Stilingue e os Dados da Inteligência do Contratante.

“Conteúdo do Contratante” significa todo o conteúdo inserido manualmente ou transmitido através da Plataforma pelos Usuários vinculados ao Contratante, incluindo, mas não se limitando a, o Setup de Pesquisa e os Dados da Inteligência do Contratante.

“Painel de Pesquisa” significa um painel privado e configurado por um Usuário para monitoramento do Conteúdo dentro da Plataforma.

“Setup de Pesquisa” significa todas as configurações (descritores, termos de busca e palavras-chave) definidas dentro de um Painel de Pesquisa e que determinarão o Conteúdo da Inteligência do Stilingue a ser disponibilizado para o Usuário no Painel de Pesquisa.

“API” significa a interface de programação da plataforma que suporta interoperabilidade de aplicações e outros serviços com a Plataforma.

“SLA” significa Service Level Agreement ou Acordo de Nível de Serviço contratado pelo Contratante e refere-se aos níveis mínimos de serviço e disponibilidade que o Contratante pode esperar da operação da Plataforma e da Stilingue.

“SLAs e Dados Técnicos” significa o documento que define e especifica as Restrições de Produto e atendimento.

1. SERVIÇOS E CONDIÇÕES DE USO
   
   1. São partes (as “Partes” e, individualmente, cada “Parte”) destes Termos de Uso, a Stilingue e a pessoa jurídica de direito privado qualificada no Formulário de Pedido (“Contratante”), que, para os efeitos destes Termos de Uso, é identificada por ocasião do preenchimento das informações necessárias para se cadastrar na Plataforma, dados esses que podem incluir dados pessoais, são intransferíveis e se presumem verdadeiros para todos os fins e efeitos de direito, respondendo o representante legal da Contratante e/ou o Usuário Master, exclusiva e diretamente por sua veracidade e precisão. Os termos e condições aplicáveis à coleta, ao armazenamento, ao tratamento e ao uso dos dados de natureza pessoal relacionados ao Usuário na Plataforma são regidos pela Política de Privacidade, disponível em https://www.stilingue.com.br/politica (“Política de Privacidade”).
      1. O Contratante concorda e se compromete a respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis no contexto do uso da Plataforma e do Conteúdo, em especial as leis relacionadas à proteção de dados pessoais. Especificamente no que se refere a todas as possíveis formas de uso do Conteúdo pelos Usuários e pela Contratante, a Contratante desde já se compromete a (i) cumprir e fazer cumprir a Política de Privacidade da Stilingue, bem como todas as políticas, termos e demais regras aplicáveis ao uso dos Serviços Conectados e do Conteúdo deles proveniente; (ii) não utilizar quaisquer dados de natureza pessoal obtidos por meio da Plataforma e/ou do Conteúdo para quaisquer finalidades que extrapolem o quanto expressamente autorizado na Política de Privacidade da Stilingue, nas políticas, nos termos e nas demais regras aplicáveis ao uso dos Serviços Conectados, bem como nas leis de proteção de dados pessoais aplicáveis; e (iii) não transferir, compartilhar, ceder ou de qualquer forma tornar disponível a terceiros qualquer porção do Conteúdo contendo dados de natureza pessoal, para quaisquer finalidades. Mais especificamente, a Contratante concorda em não tratar quaisquer dados de natureza pessoal a que tiver acesso em razão do seu uso da Plataforma e/ou do Conteúdo para quaisquer propósitos que não sejam o do próprio uso da Plataforma para fins próprios de medição, avaliação e extração de impressões acerca do objeto das pesquisas realizadas na Plataforma.
   2. É objeto deste documento a utilização da e o acesso à Plataforma pelo Usuário, através da qual o Usuário poderá, dentre outros, monitorar dados e estatísticas relacionadas ao nível de exposição de uma marca, organizar e avaliar campanhas e ações de promoção, avaliar a audiência, hábitos e tendências de mercado, gerenciar crises corporativas, realizar análises e benchmark de concorrentes, selecionar, mensurar e auditar influenciadores, conectar com outras fontes de dados privadas e públicas e monitorar e gerir a interação com parceiros e clientes, além de gerenciar e operacionalizar os seus serviços de atendimento ao consumidor (incluindo, mas não se limitando a, interagir com os consumidores, gerenciar comunidades de consumidores, solicitar informações e documentos e publicar mensagens nos Serviços Conectados), mediante o pagamento de uma remuneração à Stilingue, conforme planos e condições definidos no Formulário de Pedido.
   3. Após a definição dos Painéis de Pesquisa pelo Usuário, a Plataforma disponibilizará, de forma automatizada, o Conteúdo relacionado aos parâmetros definidos pelo Usuário dentro dos Painéis de Pesquisa, de acordo com a velocidade de processamento e restrições do plano contratado no Formulário de Pedido e no SLAs e Dados Técnicos.
   4. O Contratante reconhece e concorda que o acesso aos Dados Publicamente Acessíveis depende da disponibilidade contínua dos Serviços Conectados, da possibilidade de interação entre cada Serviço Conectado com a Plataforma via ferramentas de integração, por exemplo, APIs e da possibilidade de acesso, obtenção e disponibilização ao Usuário dos Dados Publicamente Acessíveis para as finalidades da Plataforma, na forma descrita nestes Termos de Uso. Assim, o Usuário reconhece e concorda que, se um Serviço Conectado deixar de disponibilizar o acesso ou a integração à sua base de dados, a Plataforma poderá deixar de disponibilizar dados e informações de tal Serviço Conectado. Em todo o caso, o Usuário será notificado de tal acontecimento.
      1. Além disso, caso o Usuário autorize o acesso aos seus dados do Youtube, vale ressaltar que o Usuário poderá a qualquer momento revogar tal acesso através da página:  https://security.google.com/settings/security/permissions.
   5. O Contratante reconhece e concorda que os Dados Publicamente Acessíveis são coletados e processados pela Plataforma de forma amostral (conforme definido nos SLAs e Dados Técnicos). Ou seja, a Plataforma não garante que todo e qualquer conteúdo disponível nos Serviços Conectados relacionados aos temas dos Painéis de Pesquisa será processado, coletado e disponibilizado ao Usuário.
   6. O Usuário Master será o responsável pela administração e configuração de acesso à Plataforma. O Usuário Master poderá cadastrar Usuários adicionais conforme previsto no plano contratado e estes poderão acessar a Plataforma, de acordo com as restrições previstas nos SLA e Dados Técnicos. O cadastramento de cada Usuário adicional deverá ser feito individualmente pelo Usuário Master através da Plataforma, observando as eventuais limitações comerciais constantes do Formulário de Pedido.
   7. O Usuário será responsável por proteger os seus dados de acesso à Plataforma, incluindo, mas não se limitando, o seu login e senha, sobretudo contra invasões indevidas, falhas de segurança e outras situações indesejadas. O Contratante será o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos Usuários e, consequentemente, pelo eventual acesso ao Conteúdo por terceiros não autorizados pela Stilingue e/ou pelo Contratante. A Stilingue não se responsabiliza por qualquer acesso e/ou uso do Conteúdo mediante a utilização dos dados de acesso do respectivo Usuário.
   8. Todos os Usuários da Plataforma deverão ser colaboradores do Contratante e estar associados ao domínio principal do Contratante, possuir um endereço de e-mail usuário@contratante.com.br e estar associados exclusivamente à uma Conta. Para o caso de terceiros prestadores de serviço que não atendam os critérios descritos nesta Cláusula, o Usuário Master deverá obter a autorização prévia da Stilingue para o compartilhamento de acesso com tais terceiros. A autorização deverá ser obtida por meio dos canais de atendimento definidos no fim destes Termos ou pelo e-mail contratos@stilingue.com.br.
      1. Será considerado como domínio principal o @dominio definido no e-mail do usuário master.
   9. Os Usuários não poderão alterar endereços de máquinas, ou o I.P. (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar sua identidade ou autoria no contexto do uso da Plataforma e/ou do acesso e uso do Conteúdo. Na hipótese de ocorrência dos casos aqui mencionados, a Stilingue poderá disponibilizar, na forma da legislação aplicável e a qualquer tempo às autoridades competentes, toda e qualquer informação sobre o Usuário responsável e/ou o Contratante, bem como rescindir os Termos de Uso sem prévio aviso.
   10. Ao inserir na Plataforma os dados e informações necessárias para a criação de uma Conta, o Usuário Master declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir a Stilingue a erro. O Usuário deverá atualizar imediatamente seus dados cadastrais para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos.
   11. O Usuário reconhece e concorda que (i) não poderá utilizar a Plataforma e o Conteúdo de maneira incompatível com as disposições contidas na legislação, regulamentos, códigos, decisões aplicáveis ao exercício de suas atividades, tampouco com as previsões destes Termos de Uso e da Política de Privacidade; (ii) deverá se abster de utilizar, sem as devidas autorizações e/ou licenças necessárias para tanto, quaisquer obras ou ativos de terceiros passíveis de proteção ou efetivamente protegidas por direitos de propriedade intelectual, sejam ou não tais obras ou ativos acessíveis por meio da Plataforma e/ou do Conteúdo; (iii) será o único responsável por todo e qualquer uso indevido da Plataforma, do Conteúdo e das Informações Stilingue através de sua Conta; e (iv) deverá obedecer aos termos e condições de uso dos Serviços Conectados, nos termos da Cláusula 9.
2. SERVIÇOS DA STILINGUE
   1. A Stilingue oferece ao Usuário suporte técnico por todo o período de Vigência da Assinatura, o qual compreenderá orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto ao uso da Plataforma, bem como solução de falhas (“Suporte Técnico”).
   2. O atendimento ao Usuário estará disponível entre segunda e sexta-feira, em horário comercial compreendido entre às 09h00min e 18h00min, de acordo com os prazos de resposta e demais condições previstas nos SLAs e Dados Técnicos, e poderá ser feito diretamente pelo sistema de mensagens instantâneas da Plataforma ou via determinadas ferramentas de videoconferência. Caso tenha interesse, o Usuário poderá contratar separadamente, de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Formulário de Pedido, a prestação de Suporte Técnico estendido.
   3. Além do Suporte Técnico, como parte da interação do Usuário com a Plataforma, será possível contratar a prestação de determinados serviços da Stilingue, incluindo, mas não se limitando a, o onboarding customizado da Plataforma, treinamentos diversos, criação/instalação de classificadores de machine learning e outros serviços disponíveis no catálogo de produtos (designados, em conjunto com o Suporte Técnico, simplesmente como “Serviços”).
   4. Os Serviços devem ser executados com diligência, sendo certo, no entanto, que constitui elemento essencial dos presentes Termos de Uso e premissa para a contratação dos Serviços que a obrigação da Stilingue com relação à execução dos Serviços tem caráter de obrigação de meio e não de resultado ou fim específico. A Stilingue não garante e não pode garantir, em qualquer hipótese de utilização da Plataforma e/ou dos Serviços, a obtenção de um fim ou de um resultado específico, a maximização e concretização de valor em favor do Usuário e não assume qualquer responsabilidade relacionada ao sucesso da implementação/utilização dos Serviços e/ou da Plataforma pelo Usuário.
3. REMUNERAÇÃO
   1. A remuneração devida pelo uso e acesso à Plataforma varia de acordo com os planos e condições contratados no Formulário de Pedido. O Contratante se obriga a arcar com o valor total previsto no Formulário de Pedido, independentemente da forma de pagamento escolhida ou, ainda, de eventual rescisão antecipada do Formulário de Pedido, por qualquer motivo, exceto se expressamente prevista de forma contrária nestes Termos de Uso ou no Formulário de Pedido. Para fins de esclarecimento, caso o Contratante opte por parcelar o valor total indicado no Formulário de Pedido, tal condição não deverá ser interpretada como uma remuneração mensal, mas como uma parcela da licença contratada.
   2. Na hipótese do Contratante deixar de efetuar o pagamento de qualquer valor devido à Stilingue, por qualquer motivo, sujeitará o mesmo ao pagamento do valor em atraso, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, desde a data de vencimento até a data da efetiva quitação.
   3. Adicionalmente à remuneração devida pelo uso da Plataforma, é possível que o Contratante contrate diversos Serviços prestados ou disponibilizados pela Stilingue, conforme o caso, sendo certo que cada um de tais Serviços possuirá um preço correspondente, sujeito a alterações de tempos em tempos sendo tais preços, em todo o caso, sempre informados antes da contratação, além de condições específicas de contratação previstas na Plataforma ou no Formulário de Pedido correspondente. A remuneração devida pelo uso da Plataforma e a remuneração devida em virtude da contratação avulsa de Serviços são conjuntamente designadas, para os fins destes Termos de Uso, apenas de “Remuneração”.
   4. De modo a manter o equilíbrio econômico contratual, os valores previstos no Formulário de Pedido poderão sofrer reajustes, se houver alteração na legislação fiscal estabelecendo novos tributos, alíquotas majoradas e/ou encargos de qualquer natureza que venham a incidir sobre os Serviços e/ou a licença de uso da Plataforma.
   5. O Contratante reconhece e concorda que, enquanto estiver em débito com a Stilingue, não poderá solicitar complemento ou alteração do plano contratado até a data da quitação do débito ou da realização de acordo para quitação do débito junto à Stilingue.
4. RESCISÃO, CONGELAMENTO E CANCELAMENTO
   1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A contratação dos Serviços e o acesso à Conta e à Plataforma, contudo, permanecerão vigentes pelos prazos estabelecidos nos respectivos Formulários de Pedido celebrados entre o Contratante e a Stilingue (“Vigência da Assinatura”). Para fins de esclarecimento, estabelece-se que, enquanto o Contratante continuar acessando e/ou de qualquer forma utilizando a Plataforma e qualquer porção do Conteúdo por meio da Conta ou como uma consequência de seu acesso à Plataforma por meio da Conta, estes Termos de Uso continuarão sendo aplicáveis.
      1. Caso a Contratante não deseje renovar a Vigência da Assinatura, a Contratante deverá comunicar tal intenção à Stilingue com 15 (quinze) dias de antecedência do término. Caso a Contratante não comunique tal intenção à Stilingue no prazo estabelecido neste item, a Vigência da Assinatura será automaticamente prorrogada pelo período de 1 (um) mês, mantendo todas as condições comerciais inicialmente contratadas, com o intuito de garantir que os serviços prestados pela Stilingue não sejam interrompidos durante a renegociação das Partes.
      2. A prorrogação automática estabelecida no item 4.1.1 acima estará limitada a 3 (três) meses. Após o prazo adicional de 3 (três) meses, se não houver uma renovação formal da Vigência da Assinatura, o acesso à Plataforma será interrompido e estes Termos de Uso serão considerados rescindidos, exceto no que se refere a eventual uso e exploração de qualquer porção do Conteúdo pelo Contratante após o efetivo término da Vigência da Assinatura.
   2. A Stilingue poderá cancelar o acesso do Contratante à Plataforma e/ou aos serviços relacionados, imediatamente, caso o Contratante descumpra qualquer disposição prevista na legislação aplicável ao uso da Plataforma pelo Contratante ou quaisquer dos termos e condições destes Termos de Uso, sobretudo as condições de utilização da Plataforma e do Conteúdo, mediante aviso prévio ao Contratante.
   3. O Contratante poderá cancelar, imotivadamente, cada Formulário de Pedido a qualquer momento através de comunicação por escrito à Stilingue através do e-mail contratos@stilingue.com.br, permanecendo ativo o acesso à Plataforma e ao Conteúdo até o término da Vigência da Assinatura. Nessa hipótese, caso o Contratante tenha optado por parcelar o valor da licença anual, o Contratante poderá optar entre (i) efetuar o pagamento do valor remanescente em 15 (quinze) dias da data da comunicação do cancelamento, ou, (ii) continuar a efetuar o pagamento de forma parcelada. Considerando que, como detalhado na Cláusula 3.1. acima, o objeto do Formulário de Pedido de acesso à Plataforma consiste em uma licença com vigência total pré-definida, a Stilingue não oferece reembolso de valores relativos a períodos utilizados parcialmente.
   4. Em caso de atraso superior a 05 (cinco) dias consecutivos no pagamento de qualquer valor devido sob esses Termos de Uso, a Stilingue entrará em contato com o Contratante na tentativa de sanar a pendência financeira. Se a situação não for regularizada em até 10 (dez) dias consecutivos da data da comunicação, a Stilingue poderá suspender o acesso do Contratante à Plataforma e ao Conteúdo até que a pendência financeira seja integralmente sanada. Caso a inadimplência perdure por mais 15 (quinze) dias, totalizando 30 (trinta) dias consecutivos de inadimplência, a Stilingue poderá cancelar o acesso do Contratante à Plataforma e/ou aos serviços relacionados e excluir todo o Conteúdo do Contratante, imediata e definitivamente, mediante comunicação ao Contratante.
   5. A Stilingue reserva o direito de rescindir estes Termos de Uso e cancelar o acesso do Contratante (e seus Usuários) à Plataforma e ao Conteúdo, em qualquer hipótese de violação, por um Usuário ou pelo Contratante, destes Termos de Uso e/ou da legislação aplicável ao uso da Plataforma e do Conteúdo. Caso os Termos de Uso ou qualquer Formulário de Compra seja rescindido por culpa do Usuário e/ou do Contratante, este último estará sujeito ao pagamento de multa não compensatória correspondente a 30% (trinta por cento) do valor remanescente do Formulário de Compra respectivo, além da quitação total do valor da licença anual contratada no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de eventuais perdas e danos que a Stilingue venha a incorrer.
      1. Caso os Termos de Uso ou qualquer Formulário de Compra seja rescindido pelo Contratante por dolo ou culpa grave da Stilingue, a Stilingue deverá restituir ao Contratante qualquer valor já pago que seja proporcional ao período durante o qual a Plataforma não será utilizada.
   6. Em qualquer hipótese de término, a Stilingue se compromete a manter o Conteúdo do Contratante por um período adicional de 1 (um) mês contado da data do término. Durante esse período, após a quitação de todos os valores devidos à Stilingue, o Contratante poderá solicitar, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a exportação dos dados referentes ao Conteúdo do Contratante. A exportação dos dados será realizada de acordo com as condições definidas nos SLAs e Dados Técnicos, e estará sujeita a um custo a ser definido a exclusivo critério da Stilingue, de acordo com, entre outros fatores, a quantidade de dados a serem exportados.
5. LICENÇA DE USO
   1. Por estes Termos de Uso, a partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma ou da celebração do Formulário de Compra, o que ocorrer primeiro, a Stilingue outorga ao Contratante uma licença limitada de uso, em caráter não exclusivo, temporário, oneroso, intransferível e revogável para utilização da Plataforma. A licença de uso da Plataforma é limitada ao direito de uso da Plataforma em um dispositivo que pertença ou seja controlado por um Usuário e exclusivamente para as finalidades expressamente previstas nestes Termos de Uso. O Contratante desde já reconhece que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do Conteúdo constitui uma violação destes Termos de Uso, da legislação vigente e um ato terminantemente proibido, sujeito à multa prevista na Cláusula 4.5.
   2. O acesso à Plataforma poderá ser feito através de qualquer dispositivo que tenha acesso à Internet e que tenha um sistema operacional e navegadores compatíveis com a Plataforma (conforme descrito nos SLAs e Dados Técnicos). O Contratante é exclusivamente responsável por contratar, pagar e manter os serviços e produtos de terceiros necessários para o acesso à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a prestadores de serviço de acesso à Internet, prestadores de serviços de telecomunicações e fornecedores de hardware e software.
   3. Além disso, a qualidade de acesso à Plataforma pode variar de um dispositivo para outro, e pode ser afetada por diversos fatores, como a sua localização geográfica, a capacidade de banda larga disponível e a velocidade da sua conexão de Internet. De qualquer maneira, a Stilingue não dá qualquer garantia relacionada à qualidade de acesso à Plataforma, sobretudo diante de eventuais problemas decorrentes de fatores que não estejam sob o controle ou fornecimento exclusivo da Stilingue.
   4. A Stilingue poderá alterar os requisitos de sistema para o acesso e utilização da Plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a atualizações tecnológicas. O Contratante concorda e reconhece que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser negativamente afetados.
   5. A Stilingue poderá atualizar e/ou modificar a Plataforma, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio. A atualização e/ou a modificação da Plataforma poderão requerer que o Usuário atualize os sistemas operacionais de seu dispositivo e/ou tornar a Plataforma indisponível para um determinado sistema operacional, versão de sistema operacional e/ou dispositivo.
   6. Sem prejuízo das demais previsões contidas nestes Termos de Uso, o Contratante não poderá:
      1. vender, arrendar, licenciar, sublicenciar, emprestar ou de outra forma transferir, parcial ou totalmente, a Plataforma, o acesso à Plataforma e/ou qualquer porção do Conteúdo a um terceiro, para qualquer finalidade;
      2. modificar, alterar ou criar derivações de qualquer parte dos ativos que formam a Plataforma;
      3. desenvolver, criar e/ou permitir o desenvolvimento ou a criação de obra derivada da Plataforma ou que de qualquer forma tenha por base as Informações Stilingue; e
      4. usar a Plataforma para infringir ou promover qualquer meio de violação de direitos de terceiros incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos sobre dados pessoais.
   7. O Contratante, desde já, autoriza a Stilingue a vistoriar, mediante prévio agendamento com o Contratante, diretamente ou por meio de terceiros, a utilização da Plataforma pelo Contratante, a fim de verificar o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste Termo.
   8. Como condição à outorga e manutenção da licença da Plataforma na forma prevista nestes Termos de Uso, o Contratante se obriga a (i) prontamente notificar a Stilingue tão logo tome ciência de qualquer infração ou ameaça de infração a qualquer direito de propriedade intelectual da Stilingue e/ou de qualquer violação destes Termos de Uso, fornecendo todos os dados e informações disponíveis para auxiliar a Stilingue na adoção das medidas cabíveis, sendo certo que todas as decisões referentes à adoção de qualquer medida judicial ou extrajudicial com relação a qualquer infração nesse sentido deverão ser exclusivamente da Stilingue, comprometendo-se o Contratante a cooperar com a Stilingue em qualquer processo, ação ou procedimento relacionado aos seus direitos de propriedade intelectual e/ou sobre a operação da Plataforma, caso assim seja solicitado pela Stilingue; e (ii) não emitir a quaisquer terceiros ou entidades qualquer declaração, verbal ou escrita, que direta ou indiretamente, deprecie a qualidade ou integridade dos negócios e da imagem da Stilingue ou qualquer outro comentário negativo sobre a Plataforma ou qualquer de suas sociedades afiliadas, seus sócios, diretores, administradores, empregados e demais contratados.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   1. A Plataforma, os Dados da Inteligência do Stilingue, os Painéis de Pesquisa e quaisquer outras informações, documentos, imagens e software publicados pela Stilingue na Plataforma (“Informações Stilingue”) são de exclusiva propriedade da Stilingue, de empresas relacionadas à Stilingue, ou foram devidamente licenciados à Stilingue, exceto o Conteúdo do Contratante. Não é permitido qualquer tipo de uso ou reprodução, comercial ou não, das Informações Stilingue sem autorização prévia e expressa da Stilingue e/ou de seus titulares, por escrito. Não há concessão, expressa ou implícita, de licença ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual da Stilingue e/ou de terceiros ao Usuário, sendo inclusive vedado ao Contratante a realização (por si ou por terceiros) de quaisquer atos que impliquem alteração, edição ou qualquer forma de acesso ao código fonte da Plataforma.
   2. Nenhuma das marcas, nomes empresariais ou imagens de serviços oferecidos pela Stilingue ou contidos na Plataforma ou nos produtos e serviços da Stilingue, poderão ser utilizadas sem prévia autorização, por escrito, da Stilingue. O Usuário não deverá (i) remover marcas, avisos de direitos autorais ou qualquer outro aviso incluído em qualquer conteúdo, material ou sinal distintivo da Plataforma; (ii) reproduzir, fazer download, modificar, publicar, distribuir, transmitir, disseminar, difundir, transferir, licenciar, vender, alugar, adaptar, criar subprodutos, exibir ou executar publicamente, ou explorar de alguma forma qualquer conteúdo, material ou elemento individual da Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito da Stilingue; (iii) fazer qualquer tipo de uso comercial ou derivado de qualquer recurso da Plataforma ou de qualquer conteúdo, material ou elemento individual da Plataforma, salvo na forma expressamente prevista nestes Termos de Uso; (iv) usar quadros ou técnicas de enquadramento para anexar qualquer conteúdo, material ou elemento individual na Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito da Stilingue; (v) usar qualquer ferramenta de violação, meta-tag ou outro texto oculto utilizando o nome, a marca ou URL da Stilingue ou o nome de qualquer recurso da Plataforma, sem o consentimento prévio por escrito da Stilingue; (vi) desmontar, decompilar ou usar engenharia reversa da Plataforma ou em qualquer outro material disponibilizado na Plataforma ou usado no fornecimento de qualquer recurso da Plataforma; ou (v) realizar estudos públicos e utilizar o nome da Stilingue como fonte de dados ou informações, sendo que, na ausência de autorização, o Usuário deverá indicar como fonte o Serviço Conectado vinculado às informações utilizadas no estudo. Para fins de esclarecimento, o disposto nesta Cláusula não impede o Usuário de utilizar, de qualquer forma, os Relatórios (conforme definição abaixo) extraídos da Plataforma na forma expressamente autorizada nestes Termos de Uso.
   3. A Stilingue poderá promover programas de ‘beta testing’ sobre produtos, serviços e/ou funcionalidades novas da Plataforma e/ou oferecer à Contratante e ao Usuário um mecanismo para fornecer feedback, sugestões e ideias, a critério exclusivo da Contratante e do Usuário, sobre a Plataforma e os nossos Serviços (“Feedback”). A Contratante e o Usuário concordam que a Stilingue poderá, a seu exclusivo critério, usar o Feedback fornecido de qualquer maneira, inclusive em futuros aperfeiçoamentos ou alterações na Plataforma e nos Serviços. A Contratante e o Usuário, por meio destes Termos, outorgam à Stilingue e a nossos cessionários uma licença perpétua, mundial, transferível, sublicenciável, irrevogável e livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados de, distribuir e exibir o Feedback de qualquer maneira e para qualquer propósito, em qualquer forma de mídia, software ou tecnologia de qualquer tipo existente atualmente ou desenvolvida no futuro, sem qualquer obrigação de atribuir ou compensar a Contratante, o Usuário e/ou qualquer terceiro. A Contratante e o Usuário concordam que a Stilingue trate qualquer Feedback recebido de maneira não confidencial e não proprietária. A Contratante e o Usuário reconhecem e concordam que não poderão oferecer Feedbacks que possam violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, da personalidade ou privacidade de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer patentes, direitos autorais, marcas, software, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
7. AVISO LEGAL
   1. O Usuário reconhece e concorda que, embora a Stilingue faça o possível para veicular na Plataforma o Conteúdo mais recente, não é possível garantir a exatidão, a efetividade ou a adequação de quaisquer informações contidas na Plataforma. O Usuário deve assumir inteira responsabilidade e aceitar todos os riscos inerentes ao uso da Plataforma, uso do Conteúdo e do Conteúdo do Contratante. Qualquer informação relacionada ou disponível na Plataforma, incluindo o Conteúdo, são apresentadas “no estado em que se encontram”, sendo que não foram criadas para atender necessidades específicas, tampouco para orientar o Usuário sobre o cumprimento da legislação vigente, e podem incluir imprecisões técnicas, legais, regulatórias ou erros tipográficos.
   2. Nos termos da Cláusula 1.4 acima, o Usuário declara e reconhece que parte do Conteúdo acessível por meio da Plataforma é e pode vir a ser buscado e fornecido pela Stilingue a partir de acessos a bases de dados ou mecanismos de busca públicos e/ou a partir de serviços de distribuição de informação que permitem o uso de tal porção do Conteúdo pela Stilingue para a operação da Plataforma, de acordo com estes Termos de Uso. Nesse sentido, a Stilingue não é responsável por qualquer porção do Conteúdo que seja de titularidade de terceiros e que possa eventualmente estar disponível na Plataforma e que, em qualquer caso, a Stilingue não faz e nem pode fazer qualquer declaração ou dar garantia sobre a licitude, adequação a uma finalidade específica, disponibilidade, confiabilidade ou possibilidade de exploração de qualquer porção do Conteúdo assim obtida pela Stilingue para qualquer finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso. Em especial, o Contratante deve estar ciente que todo o Conteúdo disponibilizado na Plataforma estará sujeito a direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, de privacidade e direitos sobre dados pessoais e que, em razão disso, o Contratante deve cumprir e fazer cumprir estes Termos de Uso e toda a legislação aplicável ao uso da Plataforma e do Conteúdo para as finalidades planejadas pelo Contratante. Para fins de esclarecimento, a Stilingue não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer aspecto do uso ou exploração do Conteúdo pelo Contratante e pelos seus Usuários.
   3. O Usuário declara estar ciente e concordar que a Plataforma consiste em mera ferramenta tecnológica automatizada idealizada para permitir a busca, o acesso, a visualização e o compartilhamento de publicações de cunho analítico, comportamental e informativo em geral e que, em todo caso, a Plataforma não é uma ferramenta que dá orientações, sugestões, instruções ou conselhos sobre o uso do Conteúdo, razão pela qual a Stilingue não garante em nenhuma hipótese que as ferramentas e funcionalidades da Plataforma ou mesmo qualquer porção do Conteúdo estará de acordo e atualizado conforme a legislação vigente, sendo sempre obrigação do Usuário não explorar e não permitir a exploração da Plataforma e o Conteúdo de forma ilícita, sobretudo no que se refere à potencial violação de direitos de terceiros em virtude do uso do Conteúdo.
   4. O Contratante assumirá toda a responsabilidade civil e criminal perante a Stilingue e terceiros pelo descumprimento das obrigações do Contratante, pela inexatidão das declarações do Contratante e por qualquer outra conduta ilícita do Contratante. O Contratante indenizará a Stilingue prontamente de quaisquer prejuízos, inclusive despesas, honorários advocatícios e custas judiciais, sofridos em decorrência das obrigações contratuais ou legais do Contratante, da inexatidão das declarações do Contratante ou de reclamações de relativas à conduta do Contratante, sem prejuízo do direito da Stilingue de rescindir o presente Termo.
   5. Ao utilizar a Plataforma, o Contratante concorda que considerando o atual estado da arte, não é possível desenvolver programas de computador que operarão sem erros em todas as aplicações e em todas as circunstâncias. Assim, a Plataforma e o Conteúdo são fornecidos ao Contratante na forma em que se encontram (“as is”), não sendo oferecida qualquer garantia sobre tais elementos relacionada à qualidade, desempenho, exatidão e adequação a uma finalidade determinada.
      1. Quaisquer erros, bugs, defeitos e outras inconsistências na Plataforma que possam levar a resultados indesejados ou inesperados no contexto uso da Plataforma pelo Contratante e que estejam em desacordo com as disposições destes Termos de Uso, do Formulário de Pedido e/ou dos SLAs e Dados Técnicos não constituirão um descumprimento destes Termos de Uso pela Stilingue e serão tratados pela Stilingue de acordo com as disposições destes Termos de Uso e dos SLAs e Dados Técnicos em relação à correção de tais erros, bugs e defeitos.
   6. A Stilingue não garante que a Plataforma, o Conteúdo e as Informações Stilingue ou o acesso à sua Conta sejam livres de erros e/ou que a Plataforma, as Informações Stilingue, o Conteúdo e o acesso à sua Conta estejam disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia durante 7 (sete) dias da semana. A Stilingue se reserva o direito de tornar a Plataforma, as Informações Stilingue, o Conteúdo e o acesso à sua Conta indisponíveis pelo tempo necessário para manutenções e/ou implementação de melhorias na Plataforma.
   7. A Stilingue reserva o direito de diagnosticar e corrigir eventuais problemas identificados na Plataforma, bem como o direito de aperfeiçoar as funcionalidades da Plataforma. Para todas as questões relacionadas ao suporte oferecido pela Stilingue no acesso e uso da Plataforma pelo Contratante, as disposições dos SLAs e Dados Técnicos devem ser aplicadas.
      1. O Contratante deverá informar a Stilingue por escrito sobre qualquer suspeita de falha, erro ou inconsistência identificada na Plataforma. Nessas hipóteses, o Contratante deverá transmitir por escrito à Stilingue todas e quaisquer informações pertinentes e que estejam em seu poder de modo a auxiliar a Stilingue na resolução das eventuais inconsistências constatadas.
   8. A Stilingue não será, em nenhuma hipótese, responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados relacionadas à utilização da Plataforma ou à prestação dos Serviços.
8. CONTEÚDO DO CONTRATANTE
   1. O Usuário concorda e reconhece que o seu acesso e uso da Plataforma e o Conteúdo do Contratante não poderão ser ofensivos a terceiros, infringir direitos de terceiros e/ou causar quaisquer perdas ou danos a terceiros. Não será permitido, dentre outros, conteúdo que contenha: (i) uso de quaisquer expressões, sinais ou palavras contrárias à moral e aos bons costumes; (ii) termos que ofendam a privacidade, honra ou imagem de pessoas, produtos, empresas ou natureza, meio ambiente, espaços físicos e afins; (iii) sinais ou palavras que ofendam a liberdade de consciência, religião, sexo, ideia ou sentimento das pessoas ou associações; (iv) uso não autorizado de marca de terceiros; (v) uso de sinais de pessoas/personalidades notórias sem a devida autorização; (vi) uso de sinais públicos (brasões, armas, medalhas, bandeiras, distintivos) ou de partidos políticos; (vii) incentivo a maus costumes, violência ou drogas; (viii) uso de símbolos desportivos reconhecidos de forma não autorizada; (ix) uso de nomes patronímicos notórios; (x) uso de obra literária, artística ou científica reconhecida; ou (xi) apontamento preconceituoso, constrangedor, pornográfico ou semelhante.
   2. O Usuário é exclusivamente responsável pelo acesso e uso da Plataforma e do Conteúdo. A Stilingue não terá nenhuma responsabilidade ou interferência na maneira pela qual os dados e as informações que compõem o Conteúdo são usadas e manipuladas, tampouco sobre como o Conteúdo do Contratante são imputados e processados no contexto do uso da Plataforma pelo Usuário, ficando estabelecido que toda a responsabilidade em relação ao uso e exploração da Plataforma e do Conteúdo será assumida exclusivamente pelo Contratante.
   3. O Usuário será responsável por indenizar a Stilingue, os Serviços Conectados, empregados, fornecedores, e/ou quaisquer terceiros por danos diretos, indiretos, morais e/ou lucros cessantes, ocasionados por ou relacionados à má utilização da Plataforma e ao Conteúdo da Contratante. A Stilingue não analisará ou fará qualquer tipo de fiscalização prévia, controle, moderação ou censura de qualquer Conteúdo da Contratante antes que ele seja armazenado por e/ou compartilhado com terceiros por meio da Plataforma. Qualquer Conteúdo da Contratante armazenado na Plataforma não é e não será, de qualquer forma, endossado pela Stilingue.
   4. O Contratante é o exclusivo titular do Conteúdo do Contratante e, neste ato, concede à Stilingue todos os direitos necessários para que o Conteúdo da Contratante seja armazenado e utilizado pela Stilingue para os fins previstos nestes Termos, isentando-a de qualquer responsabilidade nesse sentido perante terceiros. Para fins de esclarecimento, a Stilingue é e permanecerá a exclusiva titular de (i) todos os Painéis de Pesquisa desenvolvidos pelo Usuário; e (ii) todos e quaisquer relatórios e/ou dados elaborados, desenvolvidos, processados, enriquecidos, inferidos e/ou extraídos automaticamente pela Plataforma (os “Relatórios”). Não obstante o disposto nesta Cláusula, a Stilingue se compromete a não divulgar e/ou compartilhar com terceiros os Setups de Pesquisa.
   5. O Usuário concede à Stilingue, ainda, uma licença perpétua para utilizar dados agregados, anonimizados e estatísticos provenientes do Conteúdo do Contratante e do uso da Plataforma e dos Serviços pelo Usuário (“Dados Estatísticos”) para fins comerciais e/ou operacionais. A Stilingue se compromete a não divulgar e/ou compartilhar com terceiros qualquer Dado Estatístico contendo informações confidenciais do Contratante, nos termos de sua Política de Privacidade.
   6. Considerando as estruturas tecnológicas e as providências necessárias ao adequado funcionamento da Plataforma em benefício do Contratante, o Contratante reconhece e entende que a Stilingue poderá contratar a prestação de serviços de terceiros para que seja fornecida a estrutura necessária ao armazenamento, processamento e, em geral, ao tratamento da totalidade dos dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Contratante. Nesse sentido, o Contratante reconhece e entende que a totalidade de tais dados (os quais podem incluir dados de natureza pessoal) pode vir a ser transmitida a tais terceiros prestadores de serviços, em nome da Stilingue e/ou do Contratante, exclusivamente para fins da prestação dos serviços que suportarão o funcionamento da Plataforma.
   7. O Usuário poderá excluir ou solicitar a qualquer tempo que qualquer Conteúdo do Contratante seja excluído da Plataforma. A Stilingue irá retirar o Conteúdo do Contratante da Plataforma (e de suas bases de dados, se for o caso) assim que for tecnicamente possível, mas a Stilingue não será responsável por recolher o Conteúdo do Contratante de quaisquer bases de dados de terceiros.
   8. Caso a Stilingue tenha motivo para acreditar, receba uma ordem judicial e/ou seja notificada por terceiros, incluindo os Serviços Conectados, que a sua utilização da Plataforma ou que o Conteúdo do Contratante viola, causa dano e/ou possa causar danos a terceiros incluindo, mas não se limitando a, direitos de imagem, privacidade e/ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, tais como direitos autorais e marcas, a Stilingue poderá imediatamente cancelar a sua Conta e/ou retirar o Conteúdo do Contratante, tornando-o indisponível, independentemente de aviso prévio.
9. SERVIÇOS DE TERCEIROS
   1. Os serviços e conteúdos disponíveis em sites de terceiros (incluindo nos Serviços Conectados) são de única e exclusiva responsabilidade do terceiro. O Usuário reconhece e concorda que a Stilingue não garante, não endossa, não assume e não terá qualquer responsabilidade com relação a produtos, serviços ou sites de terceiros, tampouco à porção do Conteúdo proveniente dos Serviços Conectados.
   2. A interação do Usuário com sites de terceiros está sujeita aos termos de uso e às políticas de privacidade de tais terceiros. Assim, o Usuário declara e garante que, antes de interagir com sites de terceiros (incluindo com os Serviços Conectados), concordará com os termos de uso e política de privacidade de tais sites e cumprirá integralmente com as regras estabelecidas pelos titulares dos sites, incluindo, mas não se limitando aos termos e políticas:
      1. Termos e Políticas para Desenvolvedores Twitter:
         https://developer.twitter.com/en/developer-terms e
         https://developer.twitter.com/en/developer-terms/more-on-restricted-use-cases
      2. Regras do Twitter e Políticas:
         https://help.twitter.com/pt/rules-and-policies/twitter-rules
      3. Termos e Políticas do Facebook:
         https://www.facebook.com/policies
      4. Termos e Políticas do Youtube:
         https://www.youtube.com/intl/pt-BR/yt/about/policies/#community-guidelines
         https://www.youtube.com/t/terms e
         http://www.google.com/policies/privacy
      5. Termos de Uso Instagram:
         https://help.instagram.com/478745558852511
   3. O Usuário reconhece e concorda, desde já, que: (i) a utilização de APIs com a Plataforma precisará ser previamente submetido e aprovado formalmente pela Stilingue; e (ii) é proibido, por determinação dos Serviços Conectados, o uso e veiculação do Conteúdo da Plataforma em websites, transmissão ao vivo em eventos, programas de televisão, outdoors eletrônicos e outros veículos de massa ou abertos à população.
10. CONFIDENCIALIDADE
    1. O Contratante e a Stilingue são reciprocamente sujeitos a uma obrigação de sigilo e de confidencialidade, devendo manter a confidencialidade sobre qualquer informação que receber da outra Parte (estando tal informação identificada como confidencial ou não), bem como com relação a qualquer segredo de negócios, plano de negócios, relatório de clientes, conteúdo, materiais, know-how, softwares da outra Parte e das Informações da Stilingue (“Informações Confidenciais”). As Partes se comprometem a não levar as Informações Confidenciais ao conhecimento de nenhum terceiro, salvo seus próprios empregados e/ou funcionários no limite que precisem ter conhecimento das Informações Confidenciais da outra Parte, nem utilizá-las para outros fins que não aqueles mencionados nestes Termos de Uso e/ou nos Formulários de Pedido aplicáveis. Estão isentas da obrigação de sigilo e de confidencialidade somente as informações, documentos ou objetos que: (i) tenham caído oficialmente no domínio público; (ii) comprovadamente estejam em poder da Parte, antes de sua divulgação ou acesso pela outra Parte, como resultado de sua própria pesquisa ou desenvolvimento pessoal; e (iii) legítima e legalmente recebidas de terceiros que não tenham descumprido qualquer obrigação legal, regulatória ou contratual.
    2. Na hipótese em que a divulgação das Informações Confidenciais seja exigida por lei ou por determinação judicial, deve a Parte citada/notificada e/ou intimada a revelar a Informação Confidencial da outra Parte, notificá-la, para que esta possa tomar as medidas cabíveis, em tempo hábil, para a proteção de suas Informações Confidenciais.
    3. Cada uma das Partes se compromete a fazer com que as obrigações de confidencialidade previstas nesta Cláusula sejam observadas por todos os seus funcionários e parceiros, inclusive eventuais subcontratados.
    4. As obrigações de confidencialidade previstas nesta Cláusula devem se estender pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da rescisão destes Termos de Uso e/ou após todos os Formulários de Pedido vigentes serem rescindidos ou finalizados, por qualquer motivo. A partir da data de assinatura do primeiro Formulário de Pedido, o Contratante estará obrigado a manter o mais absoluto sigilo sobre quaisquer dados e informações relacionados aos ativos da Stilingue (ou de terceiros) protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive todos e quaisquer dados e informações relacionados à Plataforma, sendo tal obrigação de confidencialidade válida por prazo indeterminado e, no mínimo, pelo mesmo prazo de proteção legal conferida a tais direitos de propriedade intelectual, de acordo com a legislação aplicável.
11. SETOR PÚBLICO
    1. Conforme determinação dos termos de uso listados na Cláusula 9.2., a Plataforma não poderá ser usada, distribuída, entregue, apresentada ou estar disponível para:
       1. Qualquer entidade pública (ou qualquer entidade que preste serviços para uma entidade pública) para propósitos de vigilância ou fiscalização, incluindo, mas não se limitando a (a) investigação ou rastreamento de usuários ou de conteúdo dos usuários das redes sociais; (b) rastreamento, envio de alertas ou monitoramento de eventos sensíveis (incluindo, mas não se limitando a protestos, comícios, ou eventos sensíveis gerais);
       2. Qualquer entidade pública (ou qualquer entidade que preste serviços para uma entidade pública) a qual o propósito primário ou missão inclua realização de vigilância ou coleta de inteligência;
       3. Qualquer entidade que utilize as informações para os propósitos de conduzir ou prover vigilância, análises ou pesquisas que isolem um grupo de indivíduos ou qualquer indivíduo único para qualquer razão discriminatória ou fora da lei, ou, ainda, que utilize as informações de uma maneira que seria inconsistente com expectativas razoáveis de privacidade dos usuários das redes sociais;
       4. Qualquer entidade que vise segmentar ou enquadrar indivíduos com base em fatores de saúde (incluindo gravidez), estado ou condição financeira negativa, crenças ou filiações políticas, origens éticas ou raciais, crenças filosóficas ou religiosas, vida ou orientação sexual, filiação sindical ou dados relacionados a qualquer suposta ou efetiva comissão de um crime, ou quaisquer outras categorias sensíveis de informações pessoais proibidas por lei; ou
       5. Qualquer entidade que você acredite que usará tais dados para violar a Declaração Universal dos Direitos Humanos (localizada em http://www.un.org/en/documents/udhr/).
    2. Qualquer uso da Plataforma que, direta ou indiretamente, seja destinado ao setor público precisará: (i) ser informado para a Stilingue formalmente por e-mail para contratos@stilingue.com.br; (ii) aguardar aprovação das redes sociais para tal uso, cujo pedido será submetido pela Stilingue. A entidade solicitante reconhece e concorda que que as redes sociais podem não aprovar o caso de uso e, consequentemente, inviabilizar o uso da Plataforma para tal fim.
12. ANTICORRUPÇÃO
    1. As Partes declaram conhecer as normas de prevenção à corrupção previstas na legislação brasileira, dentre elas a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98), e a Lei nº 12.846/2013 e seus regulamentos (“Leis Anticorrupção”) e se comprometem a cumpri-las, por si e por seus sócios, administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento por terceiros por elas contratados.
    2. Sem prejuízo da obrigação de cumprimento das disposições de seus respectivos códigos de ética e conduta, ambas as Partes desde já se obrigam a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste Contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições: (i) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente e (ii) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento das Leis Anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados.
    3. Ademais, as Partes se obrigam a notificar prontamente uma a outra, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação do disposto nas Leis Anticorrupção e/ou nesta Cláusula, e de participação em práticas de suborno ou corrupção. A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta Cláusula será considerada violação grave, sendo causa para a rescisão unilateral destes Termos de Uso e, consequentemente dos respectivos Formulários de Pedido, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte inocente.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. A Plataforma foi desenvolvida e é mantida de acordo com as leis do Brasil, que regem estes Termos de Uso. O foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fica eleito para dirimir quaisquer questões oriundas do uso da Plataforma, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
    2. No caso de um conflito entre qualquer disposição destes Termos de Uso e o Formulário de Pedido, prevalecerão as disposições contidas no Formulário de Pedido aplicável.
    3. Caso o Usuário deseje contatar a Stilingue para qualquer solicitação prevista nestes Termos de Uso, o Usuário deverá entrar em contato com a Stilingue através da Plataforma ou do e-mail contratos@stilingue.com.br.